Termo de Adesão — Plano Avulso

Termo de Adesão e Condições de Uso — Pro-Aisy

Este Termo regula a contratação do sistema Pro-Aisy, plataforma de consolidação de avaliações físicas escolares, na modalidade de plano avulso, contratada diretamente por você (professor ou responsável pela instituição de ensino, doravante "Contratante") junto a [razão social do Pro-Aisy, CNPJ nº [•]] (doravante "Pro-Aisy").

Ao concluir o cadastro e confirmar a contratação de um plano, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.

1. Objeto

1.1. O Pro-Aisy concede ao Contratante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, do sistema Pro-Aisy, para registro e consolidação de avaliações físicas escolares de alunos sob sua responsabilidade, incluindo medidas antropométricas, pressão arterial e fotografias posturais.

1.2. Esta contratação refere-se exclusivamente à modalidade avulsa (autoatendimento), distinta da contratação institucional feita diretamente com redes de ensino, prefeituras ou governos estaduais.

2. Plano contratado, ciclo e valores

2.1. O plano, o número de alunos contemplado e o ciclo de cobrança (anual, bienal ou trienal) escolhidos pelo Contratante no momento da contratação estão descritos no painel "Minha assinatura" e passam a integrar este Termo por referência.

2.2. Os valores aplicáveis são os vigentes na tabela pública de planos do Pro-Aisy na data da contratação (ou da renovação, conforme Cláusula 5), podendo variar conforme o número de alunos efetivamente cadastrados na rede do Contratante.

2.3. Alterações de plano (upgrade de faixa por aumento no número de alunos) podem ser feitas a qualquer momento pelo painel do Contratante, com cobrança proporcional apenas na renovação seguinte, salvo disposição diversa informada no momento da alteração.

3. Período de avaliação (trial)

3.1. Antes da confirmação de pagamento, o Contratante tem acesso a todas as funcionalidades do plano escolhido por 30 (trinta) dias corridos, sem cobrança.

3.2. Ao final desse período, caso não haja confirmação de pagamento, o acesso é reduzido para consulta somente leitura dos dados já cadastrados, sem exclusão de dados, até a regularização ou até o término do prazo de retenção aplicável (ver Cláusula 8).

4. Pagamento

4.1. O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento parceiro (PIX, cartão de crédito — à vista ou parcelado — ou boleto bancário), conforme escolha do Contratante no momento da contratação ou renovação.

4.2. A confirmação do pagamento ativa ou estende a vigência da assinatura pelo ciclo contratado.

5. Renovação automática

5.1. Ao final de cada ciclo contratado, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, com cobrança no meio de pagamento previamente utilizado pelo Contratante, desde que os dados de pagamento permaneçam válidos.

5.2. O Pro-Aisy enviará aviso por e-mail ao Contratante com 30 (trinta) dias de antecedência ao vencimento, informando o valor e a data da renovação automática.

5.3. Caso a cobrança automática não seja concluída com sucesso (ex.: cartão vencido, recusado ou sem saldo), a renovação não será tentada novamente de forma automática. A assinatura passará à condição de "renovação pendente" e o Contratante deverá refazer o processo de contratação por completo (escolha de plano, ciclo e forma de pagamento) para restabelecer o acesso pleno.

5.4. O Contratante pode desativar a renovação automática a qualquer momento pelo painel "Minha assinatura", produzindo efeitos a partir do próximo ciclo.

6. Direito de arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante tem o direito de cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do primeiro pagamento, com reembolso integral do valor pago, independentemente de justificativa.

6.2. Este direito é assegurado pelo Pro-Aisy a qualquer Contratante, pessoa física ou jurídica, ainda que a exigência legal se aplique estritamente a relações de consumo.

6.3. Findo o prazo do item 6.1, o cancelamento produz efeitos apenas sobre a renovação futura, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvada disposição legal em contrário.

7. Responsabilidade pelos dados dos alunos

7.1. O Pro-Aisy atua exclusivamente como operador de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD): armazena e processa as informações inseridas pelo Contratante, sem defini-las, sem coletá-las diretamente dos titulares e sem decidir sobre sua finalidade.

7.2. A coleta dos dados, a obtenção do consentimento dos responsáveis legais (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — TCLE) e do assentimento dos próprios alunos (Termo de Assentimento Livre e Esclarecido — TALE), bem como a responsabilidade legal por essa coleta, são inteiramente do Contratante, na qualidade de controlador dos dados, nos termos da LGPD.

7.3. O Contratante declara, ao cadastrar cada turma no sistema, possuir os documentos de consentimento e assentimento aplicáveis, sendo o único responsável pela veracidade dessa declaração perante os titulares dos dados e as autoridades competentes.

7.4. Modelos de referência de TCLE e TALE são disponibilizados gratuitamente pelo Pro-Aisy como cortesia, não constituindo consultoria jurídica nem transferindo ao Pro-Aisy qualquer parcela da responsabilidade indicada no item 7.2.

8. Retenção e exclusão de dados

8.1. Em caso de cancelamento, não renovação ou expiração do período de avaliação sem pagamento, os dados permanecem armazenados sob a política de retenção vigente do Pro-Aisy, disponível em [link para a política de retenção], findo o qual são anonimizados ou eliminados, conforme o caso.

8.2. O Contratante pode solicitar a exportação ou a exclusão antecipada dos dados de sua rede a qualquer momento, pelos canais de suporte, observadas eventuais obrigações legais de guarda.

9. Suporte

9.1. O suporte ao Contratante é prestado pelo canal suporte@proaisy.com.br, em dias úteis.

10. Alterações deste Termo

10.1. O Pro-Aisy pode alterar este Termo mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, sendo a continuidade do uso após esse prazo considerada aceite das novas condições.

11. Foro

11.1. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Local, [•] de [•] de 20[•].